Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Juiz concede liminar para combate à dengue

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

"Mão própria"

Quem herda a arte de Preta Gil? O que acontece com os direitos autorais da artista após sua morte

 Entenda como funciona a sucessão dos direitos autorais no Brasil e o que diz a lei sobre o legado de artistas  

STJ nega insalubridade a servidores em home office

STJ nega adicional de insalubridade a servidores do TJ/RO em teletrabalho, baseando-se na lei 8.112/90 e na ausência de exposição a riscos em ambiente remoto

Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

O sistema judiciário do Brasil implementou mudanças significativas no processo de apelação, visando eficiência e rapidez. A nova legislação, focada em reduzir atrasos, altera o recurso de apelação para instâncias iniciais, equilibrando agilidade e direitos de defesa. Essas reformas são cruciais para a evolução do sistema legal brasileiro